NORMA PARA REFORMAS JÁ EM VIGOR

Já está em vigor desde o dia 18 de abril último a Norma que estabelece procedimentos exclusivos para reformas  em edificações. 

 

A NBR 16.280, Reforma em Edificações – Sistemade gestão em reformas – Procedimentos,  publicada pela ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas) em março, vem contemplar todas as regras,etapas e durações de todas as  intervenções internas e/ou externas que  venham a ser realizadas em edificações  novas e antigas, residenciais e comerciais,públicas e privadas.

Esta NBR 16.280 nasce pela necessidade da prevenção de acidentes nasreformas feitas sem o consentimento e conhecimento do Síndico ou da Administradora da edificação. Osacidentes fatais acontecidos  em prédios no centro do Rio de Janeiro e no bairro Caiçara, em Belo Horizonte, , no ano de 2012 ,  alertaram as autoridades responsáveis para a  elaboração desta  norma.

Agora toda intervenção a ser realizada em um imóvel deverá possuir um plano de reforma,informando as diretrizes que serão seguidas, duração da obra e todas as informações necessárias àsegurança do Condomínio, seu entorno e usuários. Este plano deverá ser encaminhado ao Síndico ou àAdministradora do imóvel e cabe a eles a autorização  da  obra ou não. O serviço também poderá ser autorizado, mascom algumas  restrições.

O plano citado acimadeverá ser  elaborado  por um profissional habilitado(engenheiro ou arquiteto), a ser contratado pelo morador interessado na  reforma. Este engenheiro ou arquiteto será o Responsável Técnico da obra, que deverá serrealizada por empresa habilitada e/ou especializada.

Aberturas de parede para instalações de ar condicionado, trocas de pontoselétricos alterando o projeto elétrico original,são alguns dos  exemplos de intervenções que precisam do aval do Síndico ou da Administradora para a  sua realização, após a analise do plano de reforma apresentado pelo morador interessado .

A análisedo plano de reforma apresentado pelo interessado deverá ser realizado também por profissional habilitado, a ser contratado pelo Síndico ou pela  Administradora do imóvel. Ele avaliará todasas intervenções que serão feitas na obra, analisando as condições de segurança e possíveis riscos que ela poderá trazer para o Condomínio. Conforme citado anteriormente, a obra poderá ser autorizada completamente ou com ressalvas, ou ainda ter negada sua autorização, mediante o plano de ação apresentado. Caso o morador solicitantenão possa realizar sua obra, ele receberá todas as informações e justificativas pela negativa.

Autorizada aobra, o síndico acompanhará a realização da mesma  ou delegará a terceiros esse acompanhamento. No decorrer do serviço, identificados quaisquer riscos iminentes que venham a comprometera segurança do Condomínio, o mesmoserá interrompido.

Do contrário, terminada aobra, uma vistoria será realizada para se verificar se a mesma obedeceu todo o plano de ação inicialmente apresentado. Estando tudo de acordo, o morador entregaráao Síndico ou à  Administradora do imóvel o Termo de Recebimento das obras, sendo toda a documentação  referente ao serviçoarquivada junto ao manual de uso, operação e manutenção da edificação.

Vimos que a norma é de grandeimportância para os Condomínios. Por não ser uma lei, não tem o cunho obrigatório. Mas caberá aos moradores, síndicos eadministradoras tomarem consciência e ter o bom  senso de aplicação das diretrizes que regem a  mesma.

O custo que vier aacontecer com a  contratação de profissionais habilitados  e empresas especializadas terá em contra partida o benefício da realização de um obra de reforma com acompanhamento e segurança para toda a  edificação.

 

Kleber José Berlando Martins –Engenheiro Civil

Perito Judicial- Diretor IBAPE-MG- Membro ASPEJUDI MG

Especialista em Avaliações e Perícias  de Engenharia, Segurança do Trabalho e Construção Civil

Mestrando em Construção Civil

Sócio Diretor KJ AVALIAÇOES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA

[email protected]

 

Conselheiro da CEEC/CREA-MG