Mudança na nova norma de reforma em edificações

Compartilhe:

PROJETO DE EMENDA DA NORMA DE REFORMA EM CONSULTA PÚBLICA NACIONAL

 A NBR 16.280, Reforma em edificações- Sistema de gestão de reformas – Requisitos, norma lançada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT) em março do ano passado e que  passou a vigorar em 18 de abril do mesmo ano, trazendo  regras exclusivas para as reformas em imóveis que alterem ou comprometam a segurança da edificação, entorno e usuários, encontra-se em consulta pública nacional no site da própria ABNT –www.abntonline.com.br/consulta nacional, e interessados,que,mediante cadastro, farão login com o ABNT Passaporte para ter acesso às possíveis alterações.

 

 

Sugestões e críticas, conforme instruções no próprio site, poderão  ser feitas até o dia 27 de abril próximo.

Neste período até dia 27 deste mês de abril, ficará  à apreciação de todos no site  o novo texto com a Emenda 1 da Norma. Qualquer pessoa poderá se manifestar, desde que o faça com embasamento técnico.

As alterações podem acontecer em pontos específicos da norma- requisitos para agestão de reforma:(item 4), requisitos gerais(item 5.1), áreas privativas(item 5.2), antes do início da obra(ítem 6.1.1), durante as obras de reforma(item 6.1.2), após as obras de reforma(6.1.3) e arquivo(7.1).

As mudanças foram tratadas nas reuniões da Comissão de Estudo de Reforma de Edificações(CE02:124.17) do Comitê Brasileiro De Construção Civil(ABNT/CB-02)

 

A NBR 16280 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-02), pela Comissão de Estudo de Reformas em Edificações (CE-02:124.17). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 10, de 10.10.2013 a 08.12.2013, com o número de Projeto 02:124.17-001.

 

A ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, responsável pela normalização técnica no Brasil.

De todas as modificações que poderão acontecer ,as mais importantes se referem ao ítem 6. Incumbência ou encargos- 6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação, que, em sua maioria  são os síndicos dos condomínios:

As subsecões 6.1.1, pág.4,antes do início da obra de reforma; 6.1.2, pág.5, durante as obras de reforma e 6.1.3, pág.5, após as obras de reforma podem ser substituídas por:

Página 4 subseção 6.1.1-Substituir por:

 

a) quando condomínio, disponibilizar o teor da convenção de condomínio e regimento interno;

b) requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação, observadas as normas pertinentes vigentes;

c) receber as documentações ou propostas da reforma com a constituição de profissional habilitado;

d) autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma na edificação somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;

e) promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas. No caso do condomínio edilício será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou do responsável legal pela unidade a realização da reforma, e não do síndico, quando a obra for em espaço privativo. O proprietário, possuidor ou responsável legal pela unidade deve contratar profissional habilitado que deverá assumir a responsabilidade técnica pelas obras e cumprir o plano de reforma, e todas as normas internas, que interfiram na segurança da edificação, pessoas e sistemas

Página 5, subseção 6.1.2 – Substituir por:

Tomar as ações necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários. NOTA O responsável legal pode a qualquer momento solicitar informações para o profissional habilitado executante sobre a execução dos serviços, em atendimento ao plano de reforma.

 

Página 5, subseção 6.1.3-Substituir por:

a) receber o termo de encerramento das obras conforme plano aprovado elaborado pelo executante e seu profissional habilitado, e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037;

b) encerrada a obra nos termos descritos em 6.1.3 a), cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviço da obra;

c) arquivar toda a documentação oriunda da reforma, incluindo o termo de encerramento das obras emitido pelo executante, conforme Seção 7(Arquiivo)

 

No mais, agora é esperar o texto final, discutido novamente pela Comissão de reformas em edificações após o período da Consulta Nacional.

 

Colunista

Kleber José Berlando Martins – Engenheiro Civil  – CREA: 50.225D/MG

    Especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia, Segurança  do Trabalho e Construção  Civil

       Mestrando em Construção Civil

       Membro efetivo IBAPE-MG  nº 647 e ASPEJUDI nº 342

 

 

.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.

Jornal Folha Condomínios
Author: Jornal Folha Condomínios

Jornal Folha Condomínios - Um jornal focado nos condôminos e profissionais que atuam em condomínios.


Compartilhe:

Jornal Folha Condomínios

Jornal Folha Condomínios - Um jornal focado nos condôminos e profissionais que atuam em condomínios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *