Calçadas, de quem é a responsabilidade pela sua construção e manutenção?

Desde 1992, quando fui eleito vereador em Curitiba, assumi um compromisso em melhorar a acessibilidade da capital paranaense. A maior reclamação dos cidadãos, ao longo dos últimos anos, tem sido o estado calamitoso em que se encontram a maioria das nossas calçadas. A legislação, errada, em minha opinião, responsabiliza o proprietário do imóvel pela sua construção e manutenção.

 

 Esta legislação deve ser corrigida o quanto antes, caso contrário nunca teremos um passeio padronizado e seguro para o caminhar dos idosos que aumentam ano a ano, graças a longevidade cada vez maior das pessoas.

Calçada é um bem público, portanto, cabe ao poder público assumir a responsabilidade por ela. O limite do imóvel do cidadão é o muro e não o meio fio.

 

Conseguimos após muita discussão aprovar a lei 9121/97 que determina que as calçadas sejam construídas com material liso e antiderrapante para facilitar o deslocamento de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê.

Sua aprovação na Câmara Municipal de Curitiba e sanção por parte do prefeito ocorreu após a morte de um cidadão de 74 anos que escorregou, bateu a cabeça no chão e morreu numa calçada de pedra portuguesa da avenida João Gualberto.

 Infelizmente encontrei uma grande barreira para o cumprimento pleno desta lei pela falta de consciência de algumas pessoas que alegam ser o petit pavet ,uma característica histórica da capital paranaense.

Nunca o aspecto histórico deveria prevalecer sobre a segurança das pessoas.

O mesmo problema ocorreu na Avenida Paulista  em São Paulo, mas lá, o bom senso prevaleceu e o mosaico português foi retirado. 

Fica a informação para que se reforme,  por exemplo, o calçadão da rua XV de Novembro e de todas as demais calçadas da cidade substituindo as pedras por material que cumpra a legislação que ampara as PcD ( Pessoas com Deficiências ) e idosos.

 

E em sua cidade? E em seu condomínio? Como está a questão da acessibilidade?

 

Tem dúvidas sobre esta temática? Escreva para gente [email protected]. Encaminharemos ao especialista eng. civil Antonio Borges dos Reis – coordenador de acessibilidade do CREA/PR